Termos do serviço
Os presentes Termos regulam
a utilização deste Site e,
qualquer outro Contrato ou relação jurídica conexa com o Titular
de forma juridicamente vinculativa. As palavras com inicial maiúscula são definidas na secção específica deste documento.
O Utilizador deve ler atentamente este documento.
Este Site é disponibilizado por:
P.F.C.M.N.A. S.P.A.
Via Savona 97
20144 Milano (MI)
P.IVA: IT 05365741213
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"Este Site" refere-se a
este site, incluindo os seus subdomínios e qualquer outro site através do qual o Titular disponibiliza o seu Serviço;
aplicações para telemóvel, tablet e outros dispositivos inteligentes;
as interfaces de programação de aplicações (API);
o Serviço;
quaisquer aplicações, ficheiros de exemplo e de conteúdo, código-fonte, scripts, conjuntos de instruções ou software incluídos no Serviço, bem como qualquer documentação relacionada;
O que o Utilizador deve saber num relance
O direito de livre resolução aplica-se apenas aos Consumidores Europeus. O direito de livre resolução, também designado no Reino Unido por direito de cancelamento, é sempre referido neste documento como "direito de livre resolução".
A utilização deste Site e do Serviço está sujeita a restrições de idade: para aceder e utilizar este Site e o seu Serviço, o Utilizador deve ser maior de idade nos termos da legislação aplicável.
O Serviço/este Site destina-se exclusivamente a Consumidores.
Os menores só podem aceder a este Site e utilizar o seu Serviço sob a supervisão dos pais ou de um adulto.
TERMOS DE UTILIZAÇÃO
Salvo indicação em contrário, os termos de utilização descritos nesta secção aplicam-se, em geral, à utilização deste Site.
Em situações específicas podem aplicar-se condições de utilização ou de acesso individuais ou adicionais, que, nesses casos, são indicadas adicionalmente neste documento.
Ao utilizarem este Site, os Utilizadores confirmam que cumprem os seguintes requisitos:
Os Utilizadores devem ser Consumidores;
Os Utilizadores devem ser maiores de idade nos termos da legislação aplicável;
Os menores só podem utilizar este Site sob a supervisão dos pais ou de um adulto;
Registo de conta
Para utilizarem o Serviço, os Utilizadores podem registar-se ou criar uma conta de Utilizador, fornecendo de forma completa e verdadeira todos os dados ou informações solicitados.
Os Utilizadores podem também utilizar o Serviço sem se registarem ou criarem uma conta de Utilizador; no entanto, tal pode limitar a disponibilidade de determinadas funcionalidades ou funções.
Os Utilizadores são responsáveis por manter as suas credenciais de acesso confidenciais e seguras. Por este motivo, os Utilizadores devem também escolher palavras-passe que cumpram os mais elevados padrões de robustez permitidos por este Site.
Ao registarem-se, os Utilizadores aceitam ser totalmente responsáveis por todas as atividades realizadas com o seu nome de utilizador e palavra-passe.
Os Utilizadores devem informar o Titular de forma imediata e inequívoca, através dos contactos indicados neste documento, caso considerem que as suas informações pessoais, incluindo, entre outras, contas de Utilizador, credenciais de acesso ou dados pessoais, foram violadas, indevidamente divulgadas ou furtadas.
Condições para o registo de conta
O registo de contas de Utilizador neste Site está sujeito às condições indicadas abaixo. Ao registarem-se, os Utilizadores aceitam cumprir essas condições.
Não são permitidas contas registadas por bots ou por quaisquer outros métodos automatizados.
Salvo indicação em contrário, cada Utilizador deve registar apenas uma conta.
Salvo autorização expressa, uma conta de Utilizador não pode ser partilhada com outras pessoas.
Encerramento da conta
Os Utilizadores podem encerrar a sua conta e deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento, procedendo da seguinte forma:
Utilizando as ferramentas disponibilizadas neste Site para o encerramento da conta.
Contactando diretamente o Titular através dos contactos indicados neste documento.
Suspensão e eliminação da conta
O Titular reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou eliminar a qualquer momento e sem aviso prévio as contas de Utilizador que considere inadequadas, ofensivas ou contrárias aos presentes Termos.
A suspensão ou eliminação de contas de Utilizador não confere aos Utilizadores qualquer direito a indemnização, ressarcimento de danos ou reembolso.
A suspensão ou eliminação de contas por motivos imputáveis ao Utilizador não isenta o Utilizador do pagamento de quaisquer taxas ou preços aplicáveis.
Conteúdos deste Site
Salvo indicação em contrário ou quando claramente reconhecível, todos os conteúdos disponíveis neste Site são propriedade do Titular ou dos seus licenciantes, ou são por eles fornecidos.
O Titular envida todos os esforços para garantir que os conteúdos disponibilizados neste Site não violam quaisquer disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros. No entanto, nem sempre é possível alcançar esse resultado.
Nesses casos, sem prejuízo das prerrogativas legais dos Utilizadores para fazerem valer os seus direitos, solicita-se aos Utilizadores que comuniquem preferencialmente as respetivas reclamações através dos contactos indicados neste documento.
Direitos sobre os conteúdos deste Site - Todos os direitos reservados
O Titular detém e reserva todos os direitos de propriedade intelectual sobre esses conteúdos.
Os Utilizadores não podem, por conseguinte, utilizar esses conteúdos de qualquer forma que não seja necessária ou implícita à correta utilização do Serviço.
Em especial, mas sem limitação, os Utilizadores não podem copiar, descarregar, partilhar (para além dos limites indicados abaixo), modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/ceder a terceiros ou criar obras derivadas dos conteúdos disponíveis neste Site, nem permitir que terceiros o façam através do Utilizador ou do seu dispositivo, ainda que sem o conhecimento do Utilizador.
Quando expressamente indicado neste Site, o Utilizador pode descarregar, copiar e/ou partilhar alguns conteúdos disponíveis através deste Site para uso exclusivamente pessoal e não comercial, desde que as atribuições de direitos de autor e todas as demais atribuições solicitadas pelo Titular sejam corretamente indicadas.
Ficam ressalvadas quaisquer limitações ou exceções legais aplicáveis aos direitos de autor.
Acesso a recursos externos
Através deste Site, os Utilizadores podem ter acesso a recursos externos disponibilizados por terceiros. Os Utilizadores reconhecem e aceitam que o Titular não tem qualquer controlo sobre esses recursos e que, por conseguinte, não é responsável pelo seu conteúdo e disponibilidade.
As condições aplicáveis a quaisquer recursos disponibilizados por terceiros, incluindo as aplicáveis a uma eventual concessão de direitos sobre conteúdos, resultam dos termos e condições de cada um desses terceiros ou, na falta destes, da legislação aplicável.
Utilização aceitável
Este Site e o Serviço só podem ser utilizados no âmbito das finalidades para que são disponibilizados, nos termos dos presentes Termos e da legislação aplicável.
Os Utilizadores são os únicos responsáveis por garantir que a sua utilização deste Site e/ou do Serviço não viola qualquer lei, regulamento ou direitos de terceiros aplicáveis.
Por conseguinte, o Titular reserva-se o direito de adotar todas as medidas adequadas para proteger os seus interesses legítimos, incluindo negar aos Utilizadores o acesso a este Site ou ao Serviço, resolver contratos e denunciar às autoridades competentes – como as autoridades judiciais ou administrativas – qualquer conduta ilícita praticada através deste Site ou do Serviço, sempre que os Utilizadores pratiquem ou sejam suspeitos de praticar qualquer uma das seguintes atividades:
violar leis, regulamentos e/ou os presentes Termos;
violar quaisquer direitos de terceiros;
prejudicar consideravelmente os interesses legítimos do Titular;
ofender o Titular ou terceiros.
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
Produtos pagos
Alguns dos Produtos disponibilizados neste Site, no âmbito do Serviço, são fornecidos mediante pagamento.
As tarifas, a duração e as condições aplicáveis à compra desses Produtos são descritas abaixo e nas secções específicas deste Site.
Descrição dos produtos
Os preços, as descrições ou a disponibilidade dos Produtos são indicados nas respetivas secções deste Site e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Embora os Produtos deste Site sejam apresentados com a maior precisão tecnicamente possível, a sua representação através de fotografias, imagens, cores, sons ou quaisquer outros meios tem caráter meramente indicativo e não implica qualquer garantia quanto às características do Produto adquirido.
As características do Produto escolhido serão indicadas durante o processo de compra.
Processo de compra
Todos os passos desde a escolha de um Produto até ao envio da encomenda fazem parte do processo de compra.
O processo de compra inclui os seguintes passos:
Os Utilizadores devem escolher o Produto pretendido e verificar a sua seleção de compra.
Depois de reverem as informações apresentadas na seleção de compra, os Utilizadores podem efetuar a encomenda enviando-a.
Envio da encomenda
Quando o Utilizador envia uma encomenda, aplica-se o seguinte:
O envio de uma encomenda determina a celebração do contrato e cria, por conseguinte, para o Utilizador a obrigação de pagar o preço, os impostos e eventuais outras taxas e despesas, conforme indicado na página da encomenda.
Caso o Produto adquirido exija uma intervenção ativa do Utilizador, como o fornecimento de informações ou dados pessoais, especificações ou pedidos especiais, o envio da encomenda cria para o Utilizador a obrigação de colaborar em conformidade.
Após o envio da encomenda, os Utilizadores receberão um recibo a confirmar a receção da encomenda.
Todas as notificações relacionadas com o processo de compra descrito serão enviadas para o endereço de e-mail indicado pelo Utilizador para esse efeito.
Preços
Durante o processo de compra e antes do envio da encomenda, os Utilizadores são informados de todas as taxas, impostos e custos (incluindo, se aplicável, os custos de entrega) que lhes serão cobrados.
Os preços neste Site são apresentados:
com ou sem as taxas, impostos e custos aplicáveis, consoante a secção que o Utilizador estiver a consultar.
Meios de pagamento
As informações relativas aos meios de pagamento aceites são disponibilizadas durante o processo de compra.
Alguns meios de pagamento podem estar disponíveis apenas mediante condições ou taxas adicionais. Nesses casos, as informações relacionadas encontram-se na secção específica deste Site.
Todos os pagamentos são processados de forma independente através de serviços de terceiros. Por conseguinte, este Site não recolhe quaisquer informações de pagamento – como os dados do cartão de crédito –, recebendo apenas uma notificação quando o pagamento é concluído com êxito.
Se o pagamento através dos meios disponíveis falhar ou for recusado pelo prestador de serviços de pagamento, o Titular não fica obrigado a cumprir a encomenda. Quaisquer custos ou taxas resultantes do pagamento falhado ou recusado ficam a cargo do Utilizador.
Reserva de propriedade dos Produtos
Até à receção pelo Titular do pagamento integral do preço de compra, os Produtos encomendados não passam a ser propriedade do Utilizador.
Entrega
As entregas são efetuadas no endereço indicado pelo Utilizador e nos termos especificados no resumo da encomenda.
No momento da entrega, os Utilizadores devem verificar o conteúdo da entrega e comunicar eventuais anomalias sem demora injustificada, através dos contactos indicados neste documento ou conforme descrito na guia de entrega. Os Utilizadores podem recusar a encomenda se esta estiver visivelmente danificada.
Os bens são entregues nos países ou territórios indicados na secção específica deste Site.
Os prazos de entrega são indicados neste Site ou durante o processo de compra.
Entrega falhada
O Titular não pode ser responsabilizado por erros de entrega devidos a imprecisões ou omissões na execução da encomenda por parte do Utilizador, nem por quaisquer danos ou atrasos após a entrega ao transportador, caso este tenha sido escolhido pelo Utilizador.
Se os bens não forem recebidos ou levantados no momento ou dentro do prazo indicado, serão devolvidos ao Titular, que contactará o Utilizador para agendar uma segunda tentativa de entrega ou acordar os passos seguintes.
Salvo acordo em contrário, qualquer tentativa de entrega a partir da segunda fica a cargo do Utilizador.
Direitos do Utilizador
Direito de livre resolução
Salvo exceções aplicáveis, o Utilizador pode ter o direito de resolver o contrato no prazo indicado abaixo (em regra, 14 dias), por qualquer motivo e sem necessidade de justificação. Os Utilizadores podem saber mais sobre as condições de livre resolução nesta secção.
A quem se aplica o direito de livre resolução
Salvo qualquer exceção aplicável indicada abaixo, os Utilizadores que sejam Consumidores Europeus beneficiam de um direito legal de livre resolução, ao abrigo das normas da UE, relativamente aos contratos celebrados online (contratos celebrados à distância), no prazo aplicável ao seu caso, por qualquer motivo e sem necessidade de justificação.
Os Utilizadores que não se enquadrem nesta qualificação não podem beneficiar dos direitos descritos nesta secção.
Exercício do direito de livre resolução
Para exercerem o direito de livre resolução, os Utilizadores devem enviar ao Titular uma declaração inequívoca da sua intenção de resolver o contrato, dirigida a:
P.F.C.M.N.A. S.p.A.
Via Savona, 97 - 20144 Milano (Itália)
N.º IVA: IT05365741213
E-mail: customer@pfcmna.it
E-mail certificado (PEC): pfcmna@legalmail.it
Para o efeito, os Utilizadores podem exercer o seu direito de livre resolução a qualquer momento através do procedimento digital de livre resolução disponível no Site, acessível sem necessidade de iniciar sessão ou de autenticação, tanto para Utilizadores registados como para quem comprou como convidado. Os Utilizadores podem, no entanto, manifestar a sua intenção de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca feita por qualquer outro meio adequado, incluindo uma comunicação escrita para os contactos acima indicados. Para cumprirem o prazo de exercício desse direito, os Utilizadores devem enviar a comunicação de livre resolução antes do termo do prazo de livre resolução.
Quando expira o prazo de livre resolução?
No caso de compra de bens, o prazo de livre resolução expira 14 dias após o dia em que o Utilizador ou um terceiro – que não o transportador e indicado pelo Utilizador – adquira a posse física dos bens.
No caso de compra de vários bens encomendados em conjunto mas entregues separadamente, ou de compra de um único bem composto por vários lotes ou peças entregues separadamente, o prazo de livre resolução expira 14 dias após o dia em que o Utilizador ou um terceiro – que não o transportador e indicado pelo Utilizador – adquira a posse física do último bem, lote ou peça.
Efeitos da livre resolução
Os Utilizadores que resolvam corretamente um contrato serão reembolsados pelo Titular de todos os pagamentos efetuados ao Titular, incluindo, se aplicável, os relativos aos custos de entrega.
No entanto, não serão reembolsados quaisquer custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade de entrega standard menos onerosa oferecida pelo Titular.
Esse reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em todo o caso, no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que o Titular é informado da decisão do Utilizador de resolver o contrato. O Titular pode, no entanto, reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou até que o Utilizador apresente prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. Salvo acordo em contrário com o Utilizador, os reembolsos serão efetuados utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial. Em todo o caso, o Utilizador não suportará quaisquer custos ou taxas em resultado desse reembolso, com exceção dos custos de devolução descritos abaixo.
…na compra de bens físicos
Salvo se o Titular se tiver oferecido para recolher os bens, os Utilizadores devem devolver os bens ou entregá-los ao Titular, ou a uma pessoa por este autorizada a recebê-los, sem demora injustificada e, em todo o caso, no prazo de 14 dias a contar do dia em que comunicaram a sua decisão de resolver o contrato.
O prazo é cumprido se os bens forem entregues ao transportador, ou devolvidos de outra forma conforme indicado acima, antes do termo do prazo de 14 dias para a devolução dos bens. O reembolso pode ser retido até à receção dos bens ou até que os Utilizadores apresentem prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
Os Utilizadores só são responsáveis pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação dos bens que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Os custos de devolução dos bens ficam a cargo do Utilizador.
Garantia legal de conformidade dos bens
Nos termos do direito da UE, os profissionais garantem a conformidade dos bens que vendem por um período mínimo de 2 anos após a entrega. Isto significa que os profissionais devem assegurar que os bens adquiridos têm a qualidade prometida, ou a qualidade, funcionalidade ou características que razoavelmente se podem esperar, durante pelo menos dois anos após a sua entrega ao comprador.
Quando os Utilizadores sejam Consumidores Europeus, a garantia legal de conformidade dos bens aplica-se aos artigos disponíveis neste Site de acordo com a legislação do país da sua residência habitual.
A legislação nacional desse país pode conferir a esses Utilizadores direitos mais amplos.
Os Consumidores que não sejam europeus podem beneficiar de direitos de garantia legal de conformidade de acordo com a legislação do país da sua residência habitual.
Responsabilidade e indemnização
Utilizadores australianos
Limitação de responsabilidade
Nada nos presentes Termos exclui, restringe ou modifica qualquer garantia, condição, direito ou meio de tutela de que o Utilizador possa dispor ao abrigo do Competition and Consumer Act 2010 (Cth) ou de qualquer legislação estadual ou territorial semelhante e que não possa ser excluído, restringido ou modificado (direito inderrogável). Na máxima medida permitida por lei, a nossa responsabilidade perante o Utilizador, incluindo a responsabilidade pela violação de um direito inderrogável e a responsabilidade não excluída de outra forma pelos presentes Termos de Utilização, limita-se, a exclusivo critério do Titular, à nova prestação dos serviços ou ao pagamento do custo da nova prestação dos serviços.
Utilizadores dos EUA
Exclusão de garantias
Este Site é disponibilizado estritamente "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A utilização do Serviço é por conta e risco dos Utilizadores. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o Titular exclui expressamente todas as condições, declarações e garantias — expressas, implícitas, legais ou de outra natureza —, incluindo, entre outras, qualquer garantia implícita de comerciabilidade, adequação a um fim específico ou não violação de direitos de terceiros. Nenhum conselho ou informação, oral ou escrito, obtido pelo utilizador junto do titular ou através do Serviço criará qualquer garantia não expressamente prevista neste documento.
Sem prejuízo do acima exposto, o Titular, as suas filiais, afiliadas, licenciantes, administradores, diretores, agentes, parceiros de co-branding, parceiros, fornecedores e trabalhadores não garantem que o conteúdo seja exato, fiável ou correto; que o Serviço satisfaça os requisitos dos Utilizadores; que o Serviço esteja disponível num momento ou local específico, de forma ininterrupta ou segura; que quaisquer defeitos ou erros sejam corrigidos; ou que o Serviço esteja isento de vírus ou outros componentes nocivos. Qualquer conteúdo descarregado ou obtido de outra forma através da utilização do Serviço é descarregado por conta e risco dos utilizadores, que serão os únicos responsáveis por quaisquer danos no seu sistema informático ou dispositivo móvel ou perda de dados resultantes desse descarregamento ou da utilização do Serviço.
O Titular não garante, aprova, assegura nem assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço publicitado ou oferecido por terceiros através do Serviço ou de qualquer site ou serviço ligado por hiperligação, e o Titular não será parte nem monitorizará de qualquer forma qualquer transação entre os Utilizadores e terceiros fornecedores de produtos ou serviços.
O Serviço pode tornar-se inacessível ou não funcionar corretamente com o browser, o dispositivo móvel e/ou o sistema operativo dos Utilizadores. O titular não pode ser responsabilizado por quaisquer danos, percecionados ou efetivos, decorrentes do conteúdo, do funcionamento ou da utilização deste Serviço.
A lei federal, alguns estados e outras jurisdições não permitem a exclusão e a limitação de determinadas garantias implícitas. As exclusões acima referidas podem não se aplicar aos Utilizadores. O presente Contrato confere aos Utilizadores direitos legais específicos, podendo os Utilizadores dispor ainda de outros direitos que variam de estado para estado. As exclusões de responsabilidade previstas no presente contrato não se aplicam na medida em que sejam proibidas pela legislação aplicável.
Limitações de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, em caso algum o Titular e as suas filiais, afiliadas, administradores, diretores, agentes, parceiros de co-branding, parceiros, fornecedores e trabalhadores serão responsáveis por
quaisquer danos indiretos, punitivos, acidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, goodwill, utilização, dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes ou relacionados com a utilização ou a impossibilidade de utilização do Serviço; e
quaisquer danos, perdas ou lesões resultantes de pirataria informática, adulteração ou outro acesso ou utilização não autorizados do Serviço ou da conta de Utilizador ou das informações nela contidas;
quaisquer erros, enganos ou imprecisões dos conteúdos;
danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, resultantes do acesso do Utilizador ao Serviço ou da sua utilização;
qualquer acesso ou utilização não autorizados dos servidores seguros do Titular e/ou de todos e quaisquer dados pessoais neles armazenados;
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a conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer Utilizador ou terceiro.
Em caso algum o Titular e as suas filiais, afiliadas, administradores, diretores, agentes, parceiros de co-branding, parceiros, fornecedores e trabalhadores serão responsáveis por quaisquer reclamações, processos, responsabilidades, obrigações, danos, perdas ou custos num montante superior ao montante pago pelo Utilizador ao Titular ao abrigo do presente documento nos 12 meses anteriores, ou no período de vigência do presente contrato entre o Titular e o Utilizador, consoante o que for mais curto.
A presente secção de limitação de responsabilidade aplica-se na máxima medida permitida pela lei da jurisdição aplicável, quer a alegada responsabilidade se baseie em contrato, responsabilidade extracontratual, negligência, responsabilidade objetiva ou qualquer outro fundamento, ainda que a empresa tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de danos acidentais ou consequenciais, pelo que as limitações ou exclusões acima referidas podem não se aplicar ao Utilizador. Os termos conferem ao Utilizador direitos legais específicos, podendo o Utilizador dispor ainda de outros direitos que variam de jurisdição para jurisdição. As exclusões e limitações de responsabilidade previstas nos termos não se aplicam na medida em que sejam proibidas pela legislação aplicável.
Indemnização
O Utilizador aceita defender, indemnizar e isentar de responsabilidade o Titular e as suas filiais, afiliadas, administradores, diretores, agentes, parceiros de co-branding, parceiros, fornecedores e trabalhadores relativamente a todas e quaisquer reclamações ou pedidos, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas, incluindo, entre outros, honorários e despesas legais, decorrentes de
utilização e acesso ao Serviço por parte do Utilizador, incluindo quaisquer dados ou conteúdos transmitidos ou recebidos pelo Utilizador;
violação dos presentes termos por parte do Utilizador, incluindo, entre outras, a violação de qualquer uma das declarações e garantias previstas nos presentes termos;
violação por parte do Utilizador de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, entre outros, qualquer direito à privacidade ou direitos de propriedade intelectual;
violação por parte do Utilizador de qualquer lei, norma ou regulamento;
quaisquer conteúdos enviados a partir da conta do Utilizador, incluindo o acesso de terceiros com o nome de utilizador, a palavra-passe ou outra medida de segurança exclusivos do Utilizador, se aplicável, incluindo, entre outros, informações enganosas, falsas ou inexatas;
conduta dolosa do Utilizador; ou
disposição legal por parte do Utilizador ou das suas afiliadas, administradores, diretores, agentes, parceiros de co-branding, parceiros, fornecedores e trabalhadores, na medida permitida pela legislação aplicável.
Disposições comuns
Não renúncia
O facto de o Titular não exercer qualquer direito ou disposição ao abrigo dos presentes Termos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição. Nenhuma renúncia será considerada uma renúncia adicional ou continuada a esse termo ou a qualquer outro termo.
Interrupção do Serviço
Para garantir o melhor nível de serviço possível, o Titular reserva-se o direito de interromper o Serviço para manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando adequadamente os Utilizadores.
Dentro dos limites da lei, o Titular pode também decidir suspender ou terminar definitivamente o Serviço. Se o Serviço for terminado, o Titular colaborará com os Utilizadores para lhes permitir retirar os Dados Pessoais ou informações, nos termos da legislação aplicável.
Além disso, o Serviço pode não estar disponível por motivos alheios ao controlo razoável do Titular, como casos de "força maior" (por exemplo, greves, avarias de infraestruturas ou cortes de energia, etc.).
Revenda do Serviço
Os Utilizadores não podem reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte deste Site e do seu Serviço sem a autorização prévia, expressa e por escrito do Titular, concedida diretamente ou através de um programa de revenda legítimo.
Política de privacidade
Para saberem mais sobre a utilização dos seus Dados Pessoais, os Utilizadores podem consultar a política de privacidade deste Site.
Direitos de propriedade intelectual
Sem prejuízo de qualquer disposição mais específica dos presentes Termos, todos os direitos de propriedade intelectual, como direitos de autor, direitos de marca, direitos de patente e direitos sobre desenhos ou modelos relacionados com este Site, são propriedade exclusiva do Titular ou dos seus licenciantes e estão sujeitos à proteção conferida pela legislação aplicável ou pelos tratados internacionais relativos à propriedade intelectual.
Todas as marcas — nominativas ou figurativas — e todos os outros sinais, denominações comerciais, marcas de serviço, marcas verbais, ilustrações, imagens ou logótipos que surjam em relação com este Site são e continuam a ser propriedade exclusiva do Titular ou dos seus licenciantes e estão sujeitos à proteção conferida pela legislação aplicável ou pelos tratados internacionais relativos à propriedade intelectual.
Alterações aos presentes Termos
O Titular reserva-se o direito de alterar ou modificar de outra forma os presentes Termos a qualquer momento. Nesses casos, o Titular informará adequadamente o Utilizador dessas alterações.
Essas alterações só produzirão efeitos na relação com o Utilizador para o futuro.
A utilização continuada do Serviço significará a aceitação, por parte do Utilizador, dos Termos revistos. Se os Utilizadores não pretenderem ficar vinculados às alterações, devem deixar de utilizar o Serviço. A não aceitação dos Termos revistos pode conferir a qualquer das partes o direito de resolver o Contrato.
A versão anterior aplicável regerá a relação até à aceitação por parte do Utilizador. O Utilizador pode obter qualquer versão anterior junto do Titular.
Se a legislação aplicável o exigir, o Titular indicará a data a partir da qual os Termos alterados entram em vigor.
Cessão do contrato
O Titular reserva-se o direito de transferir, ceder, alienar por novação ou subcontratar todos ou alguns dos direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos, tendo em conta os interesses legítimos do Utilizador. Aplicam-se, em conformidade, as disposições relativas às alterações dos presentes Termos.
Os Utilizadores não podem ceder ou transferir, de qualquer forma, os seus direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos sem a autorização escrita do Titular.
Contactos
Todas as comunicações relativas à utilização deste Site devem ser enviadas através dos contactos indicados neste documento.
Divisibilidade
Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada ou se torne inválida ou inexequível nos termos da legislação aplicável, a invalidade ou inexequibilidade dessa disposição não afeta a validade das restantes disposições, que se manterão plenamente em vigor.
Utilizadores da UE
Caso alguma disposição dos presentes Termos seja ou seja considerada nula, inválida ou inexequível, as partes envidarão todos os esforços para chegar, de forma amigável, a um acordo sobre disposições válidas e exequíveis que substituam as partes nulas, inválidas ou inexequíveis.
Na falta de acordo, as disposições nulas, inválidas ou inexequíveis serão substituídas pelas disposições legais aplicáveis, se tal for permitido ou previsto pela legislação aplicável.
Sem prejuízo do acima exposto, a nulidade, a invalidade ou a impossibilidade de executar uma determinada disposição dos presentes Termos não implica a nulidade de todo o Contrato, salvo se as disposições afetadas forem essenciais para o Contrato, ou de tal importância que as partes não teriam celebrado o contrato se soubessem que a disposição não seria válida, ou nos casos em que as restantes disposições representem um encargo inaceitável para qualquer das partes.
Utilizadores dos EUA
Qualquer disposição inválida ou inexequível será interpretada e reformulada na medida razoavelmente necessária para a tornar válida, exequível e coerente com a sua intenção original. Os presentes Termos constituem a totalidade do Contrato entre os Utilizadores e o Titular relativamente ao seu objeto e substituem todas as outras comunicações, incluindo, entre outros, todos os acordos anteriores entre as partes relativamente a esse objeto. Os presentes Termos serão aplicados na máxima medida permitida por lei.
Lei aplicável
Os presentes Termos regem-se pela lei do local onde o Titular tem sede, conforme indicado na secção específica deste documento, sem prejuízo das normas de conflitos de leis.
Exceção para os Consumidores Europeus
No entanto, independentemente do acima exposto, se o Utilizador for um Consumidor Europeu e tiver a sua residência habitual num país cuja legislação preveja um nível de proteção do consumidor mais elevado, prevalecerá esse nível mais elevado.
Foro competente
A competência exclusiva para decidir qualquer litígio resultante dos presentes Termos ou com eles relacionado cabe aos tribunais do local onde o Titular tem sede, conforme indicado na secção específica deste documento.
Exceção para os Consumidores Europeus
O acima exposto não se aplica aos Utilizadores que sejam Consumidores Europeus, nem aos Consumidores com sede na Suíça, Noruega ou Islândia.
Resolução de litígios
Resolução amigável de litígios
Os Utilizadores podem submeter quaisquer litígios ao Titular, que procurará resolvê-los de forma amigável.
Sem prejuízo do direito dos Utilizadores de recorrer às vias judiciais, que se mantém sempre inalterado, em caso de litígio relativo à utilização deste Site ou do Serviço, solicita-se aos Utilizadores que contactem o Titular através dos contactos indicados neste documento.
O Utilizador pode apresentar a reclamação, incluindo uma breve descrição e, se aplicável, os dados da encomenda, compra ou conta em causa, para o endereço de e-mail do Titular indicado neste documento.
O Titular tratará a reclamação sem demora injustificada e no prazo de 21 dias a contar da sua receção.
Definições e referências legais
Última atualização: 14 de outubro de 2026