Devoluções e Reembolsos

Em caso de compra de produtos ou serviços nas lojas digitais Fracomina , o Utilizador tem o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias de calendário. O prazo de livre resolução expira 14 dias após o dia em que o Utilizador ou um terceiro, que não o transportador e indicado pelo Utilizador, adquira a posse física dos bens.

Para exercer o direito de livre resolução, o Utilizador deve informar o Titular da sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca enviada para os contactos indicados.

O Utilizador pode também manifestar a sua decisão de resolver o contrato através de qualquer outra forma equivalente.

CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO

A aceitação da mercadoria devolvida só ocorre nos seguintes casos (nos termos do Decreto Legislativo italiano 206/2005):

• o produto deve estar intacto e não utilizado;
• a etiqueta que acompanha o produto e/ou o selo não devem ter sido removidos;

Se um artigo não te satisfizer, podes devolvê-lo no prazo de 14 dias a contar da data em que te foi entregue.

Lembra-te: o direito de livre resolução só pode ser exercido pelo cliente e nunca pelo destinatário de uma eventual oferta.

Os artigos devem ser devolvidos intactos e no mesmo estado em que foram recebidos, com as etiquetas que indicam o código de barras e qualquer outro selo que faça parte do produto.

Estes reembolsos serão efetuados utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Utilizador na transação inicial

O reembolso pode ser suspenso até à receção dos bens ou até que o Utilizador demonstre ter devolvido os bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Utilizador deve devolver os bens e entregá-los ao Titular e/ou nas instalações indicadas aquando do pedido, sem demora injustificada e, em todo o caso, no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia em que comunicou a resolução do presente contrato. O prazo é cumprido se o Utilizador devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Os custos de devolução dos bens ficam a cargo do Utilizador; o valor dos bens será reembolsado pelo Titular nos termos e dentro dos limites acima indicados a cargo do Utilizador.

O Utilizador é responsável apenas pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação dos bens que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Se, por qualquer motivo, a caixa com a marca FRACOMINA ou a fita adesiva, ou quaisquer partes da embalagem, aparentarem ter sido violadas, os clientes devem assinar a entrega "com reserva" ou recusar a entrega.

Se a embalagem aparentar estar danificada ou faltarem artigos, a embalagem deve ser conservada para posterior inspeção. Quaisquer reclamações relativas a danos, artigos em falta ou entrega incorreta devem ser apresentadas à FRACOMINA no prazo de 10 dias a contar da data de entrega indicada no site do estafeta; caso contrário, não poderão ser aceites. Certifica-te de que o artigo corresponde às tuas expectativas antes de retirar a etiqueta. Os artigos devem ser devolvidos no seu estado original. Embora tenhas o direito de experimentar os artigos, a remoção de etiquetas ou selos pode implicar uma "depreciação". Nesses casos, a Fracomina reserva-se o direito de deduzir do reembolso uma percentagem correspondente à diminuição do valor de revenda do produto

PROCEDIMENTO DE REEMBOLSO & DEVOLUÇÃO

1. EASY RETURN (válido APENAS para a ZONA UE - excluindo Malta/Chipre)

O reembolso é processado assim que a devolução chegar ao nosso armazém e os produtos forem verificados.

• Custos de devolução: a cargo do cliente. Será deduzido do reembolso total um valor fixo de €14,00.
  
  Em caso de livre resolução, a Fracomina reembolsará todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega standard. Se escolheste um método de envio premium/express, apenas será reembolsado o custo do envio standard.

2. DEVOLUÇÃO POR CONTA PRÓPRIA (obrigatória para EXTRA-UE, MALTA e CHIPRE)

Se te encontras fora da Zona UE (continental) ou em Malta/Chipre, deves organizar a devolução de forma autónoma. Todos os custos e riscos associados ao transporte ficam inteiramente a teu cargo.

• Como proceder: visita a nossa PÁGINA DE DEVOLUÇÕES ONLINE e segue os passos. Inclui dentro da embalagem o documento de venda recebido com o envio original.

• Prazo: os artigos devem ser devolvidos no prazo de 14 dias após a receção.

• Reembolso: processado após o controlo de qualidade no nosso armazém.
  

💡 Resolução de problemas: se o procedimento estiver temporariamente indisponível, certifica-te de que a tua encomenda foi totalmente processada e de que recebeste a confirmação de envio. A opção de devolução sincroniza-se automaticamente com a ativação do seguimento do estafeta; um eventual atraso inicial deve-se à atualização do sistema do estafeta e não a uma avaria da plataforma. Tenta novamente dentro de pouco tempo.

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IMPORTANTE: DEVOLUÇÕES INTERNACIONAIS & DAS ILHAS (alfândega & IVA)

ZONA EXTRA-UE

(Inclui: EUA, Canadá, Montenegro, Andorra, Austrália, Noruega, Mónaco, Reino Unido, Suíça, Ilhas Baleares & Canárias)

• Método: está disponível apenas a Devolução por conta própria. Deves enviar a encomenda através de um estafeta à tua escolha.

• Alfândega & IVA: todas as devoluções provenientes de países fora da UE estão sujeitas a direitos aduaneiros e IVA na importação para Itália. Estes custos serão calculados pela alfândega e o montante total será deduzido do teu reembolso final.

MALTA & CHIPRE

• Método: está disponível apenas a Devolução por conta própria.

• Alfândega & IVA: sendo Estados-Membros da UE, não serão aplicados direitos aduaneiros nem IVA à devolução. És responsável apenas pelo custo direto do envio para o nosso armazém.
  
  

Cartão de crédito: a entidade financiadora (PayPal, Shopify Payment ou outras) emite o reembolso no prazo de 7 dias úteis a contar da receção do nosso e-mail de confirmação. O tempo necessário para visualizar o reembolso depende da entidade emissora do cartão. Podes verificar o reembolso na tua conta online ou contactando a entidade emissora do teu cartão de crédito.

PayPal: o reembolso ficará visível no prazo de 24/48 horas a contar da receção do nosso e-mail de confirmação.

Amazon Pay: os circuitos (Visa, Mastercard, etc.) emitem o reembolso no prazo de 7 dias úteis a contar da receção do nosso e-mail de confirmação. O tempo necessário para visualizar o reembolso depende da entidade emissora do cartão. Podes verificar o reembolso na tua conta online ou contactando a entidade emissora do teu cartão de crédito.

Scalapay: os reembolsos são da responsabilidade da loja onde efetuaste a compra. A Scalapay não pode reembolsar uma encomenda sem a autorização da loja. Convidamos-te a contactar-nos diretamente através do nosso apoio ao cliente online.

Assim que a Fracomina tiver recebido e aprovado a tua devolução, ser-te-á reembolsado o valor das prestações já pagas diretamente no cartão que utilizaste para pagar a encomenda, enquanto as prestações ainda não pagas serão canceladas. Terás de aguardar até 3 dias úteis para que o dinheiro fique disponível na tua conta.

Em caso de devolução parcial, o montante da devolução será primeiro deduzido das prestações por pagar, que serão reduzidas ou canceladas e, se necessário, ser-te-á depois reembolsada parte ou a totalidade das prestações já pagas.

LIMITAÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Os produtos devolvidos que estejam danificados ou tenham sido utilizados de forma diferente e para além do estritamente necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento serão reembolsados após dedução da depreciação resultante do dano ou da utilização. O reembolso é excluído quando a depreciação for total.

Solicita-se ao Utilizador que inclua dentro da embalagem uma cópia do documento de entrega recebido.

O direito de livre resolução é, em todo o caso, excluído relativamente a:

• bens confecionados à medida ou claramente personalizados;
  
  
• fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
  
  
• fornecimento de bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.

Caso alguma das exceções acima referidas seja aplicável aos bens comprados pelo Utilizador, este não poderá exercer o direito de livre resolução.

ATENÇÃO: não são permitidas devoluções de artigos altamente personalizados, como gravações, etiquetas com nome, mensagens e/ou outras personalizações.

ENTREGA FALHADA (devolução ao remetente)

Se uma entrega falhar por indisponibilidade do cliente, endereço incorreto ou recusa da encomenda, e o estafeta devolver o envio ao nosso armazém, serão deduzidos do teu reembolso os seguintes custos:

• ZONA UE (excluindo Malta/Chipre): será retido um valor fixo de €20,00 para cobrir os custos de envio de retorno e de manuseamento.

• ZONA EXTRA-UE / MALTA / CHIPRE: será deduzido do reembolso o custo total do envio de retorno cobrado pelo estafeta, acrescido de eventuais direitos aduaneiros e IVA incorridos na reimportação para Itália.

APLICABILIDADE DAS CLÁUSULAS DE LIVRE RESOLUÇÃO

As cláusulas relativas ao exercício do direito de livre resolução, bem como as respetivas consequências e exceções, aplicam-se exclusivamente ao Utilizador que seja consumidor, ou seja, ao Utilizador que atue para fins alheios à sua atividade empresarial e profissional.

Última atualização 30/04/2026